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Termos e Condições de Uso – Veivê

Bem-vindo ao veive.design. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Veivê, um braço de design e tecnologia da Vetor & Verso.
 
Ao navegar em nosso site ou utilizar nossas ferramentas, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.

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1. Objeto e Serviços

O site veive.design tem como objetivo:

  • Apresentar o portfólio e os serviços de design e fotografia do estúdio.

  • Disponibilizar o acesso ao Veivê OS, nosso ecossistema de gestão para estúdios de design.

  • Fornecer conteúdo informativo e técnico através de blogs ou áreas de aprendizado.
     


2. Cadastro e Acesso aos nossos web apps
Para utilizar funcionalidades dos web apps da Veivê, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta:

  • Responsabilidade: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

  • Veracidade: Todas as informações fornecidas no cadastro devem ser precisas e atualizadas.

  • Uso Pessoal/Empresarial: O acesso é individual e intransferível, salvo em planos que prevejam múltiplos usuários de uma mesma organização.


3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site veive.design e no ecossistema Veivê OS é de propriedade exclusiva da Veivê ou de seus parceiros devidamente licenciados, estando protegido pela legislação brasileira e tratados internacionais.

  • Escopo da Proteção: A proteção abrange, sem limitação: marcas, logotipos, textos, ícones, projetos fotográficos, artes gráficas, metodologias de design (especificamente a f8design) e os códigos-fonte de todo o software desenvolvido pela Veivê.

  • Licença de Uso: O acesso ao site ou a quaisquer dos nossos web apps não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os materiais visualizados ou utilizados. A Veivê concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável para as finalidades previstas nos serviços.

  • Proibições Expressas: É terminantemente proibido ao usuário, sob pena de sanções legais:

    • Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte do software.

    • Copiar, reproduzir, distribuir, exibir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do site ou dos web apps sem autorização prévia e por escrito.

    • Utilizar os ativos da Veivê para qualquer finalidade comercial não autorizada.

  • Violações e Sanções: O desrespeito a estes direitos de propriedade industrial constitui violação grave destes termos. A Veivê reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário infrator imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, além de buscar as reparações cabíveis por perdas e danos.

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4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossa plataforma, você se compromete a:

  • Não utilizar o site para atividades ilícitas ou que infrinjam direitos de terceiros.

  • Não introduzir vírus, trojans ou qualquer material tecnologicamente prejudicial.

  • Não tentar obter acesso não autorizado aos servidores ou bancos de dados da Veivê.


5. Limitação de Responsabilidade
A Veivê busca oferecer alta disponibilidade e segurança, contudo:

  • O site e os web apps da Veivê são fornecidos "como estão". Não garantimos que o serviço será 100% livre de interrupções ou erros técnicos.

  • Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nas ferramentas de gestão sem a devida conferência do usuário.

  • Eventuais danos decorrentes do uso indevido da plataforma são de inteira responsabilidade do usuário.

 

6. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Em conformidade com a legislação vigente, a Veivê estabelece que:

  • Guarda de Registros: Na qualidade de provedora de aplicações de internet, a Veivê manterá os registros de acesso (IP, data e hora) sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.

  • Requisição de Dados: O fornecimento de registros de acesso ou de dados pessoais a terceiros ocorrerá apenas mediante ordem judicial ou nas hipóteses expressamente previstas em lei.

  • Liberdade de Expressão: A Veivê reitera seu compromisso com a proteção da liberdade de expressão e da privacidade de seus usuários no ambiente digital.


7. Privacidade e LGPD

Além do Marco Civil, o tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei Federal nº 13.709/2018. O site utiliza tecnologias de rastreamento para melhoria de serviços, cujo consentimento pode ser revogado pelo usuário.


8. Suspensão e Cancelamento
A Veivê reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em casos de fraude ou uso indevido da propriedade intelectual.

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9. Alterações nos TermosEstes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir novas funcionalidades ou mudanças legais. A data da última atualização estará sempre visível no rodapé deste documento.

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10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente do uso do site ou dos web apps, as partes elegem o foro da comarca de João Pessoa/PB.

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Contato e Suporte:
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para: contato@veive.design .

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Última atualização: 10 de abril de 2026.

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