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Termos e Condições de Uso – Veivê

Bem-vindo ao veive.design. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Veivê, um braço de design e tecnologia da Vetor & Verso.
 
Ao navegar em nosso site ou utilizar nossas ferramentas, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.

1. Objeto e Serviços

O site veive.design tem como objetivo:

  • Apresentar o portfólio e os serviços de design e fotografia do estúdio.

  • Disponibilizar o acesso ao Veivê OS, nosso ecossistema de gestão para estúdios de design.

  • Fornecer conteúdo informativo e técnico através de blogs ou áreas de aprendizado.
     


2. Cadastro e Acesso aos nossos web apps
Para utilizar funcionalidades dos web apps da Veivê, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta:

  • Responsabilidade: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

  • Veracidade: Todas as informações fornecidas no cadastro devem ser precisas e atualizadas.

  • Uso Pessoal/Empresarial: O acesso é individual e intransferível, salvo em planos que prevejam múltiplos usuários de uma mesma organização.


3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site veive.design e no ecossistema Veivê OS é de propriedade exclusiva da Veivê ou de seus parceiros devidamente licenciados, estando protegido pela legislação brasileira e tratados internacionais.

  • Escopo da Proteção: A proteção abrange, sem limitação: marcas, logotipos, textos, ícones, projetos fotográficos, artes gráficas, metodologias de design (especificamente a f8design) e os códigos-fonte de todo o software desenvolvido pela Veivê.

  • Licença de Uso: O acesso ao site ou a quaisquer dos nossos web apps não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os materiais visualizados ou utilizados. A Veivê concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável para as finalidades previstas nos serviços.

  • Proibições Expressas: É terminantemente proibido ao usuário, sob pena de sanções legais:

    • Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte do software.

    • Copiar, reproduzir, distribuir, exibir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do site ou dos web apps sem autorização prévia e por escrito.

    • Utilizar os ativos da Veivê para qualquer finalidade comercial não autorizada.

  • Violações e Sanções: O desrespeito a estes direitos de propriedade industrial constitui violação grave destes termos. A Veivê reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário infrator imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, além de buscar as reparações cabíveis por perdas e danos.

4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossa plataforma, você se compromete a:

  • Não utilizar o site para atividades ilícitas ou que infrinjam direitos de terceiros.

  • Não introduzir vírus, trojans ou qualquer material tecnologicamente prejudicial.

  • Não tentar obter acesso não autorizado aos servidores ou bancos de dados da Veivê.


5. Limitação de Responsabilidade
A Veivê busca oferecer alta disponibilidade e segurança, contudo:

  • O site e os web apps da Veivê são fornecidos "como estão". Não garantimos que o serviço será 100% livre de interrupções ou erros técnicos.

  • Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nas ferramentas de gestão sem a devida conferência do usuário.

  • Eventuais danos decorrentes do uso indevido da plataforma são de inteira responsabilidade do usuário.

 

6. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Em conformidade com a legislação vigente, a Veivê estabelece que:

  • Guarda de Registros: Na qualidade de provedora de aplicações de internet, a Veivê manterá os registros de acesso (IP, data e hora) sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.

  • Requisição de Dados: O fornecimento de registros de acesso ou de dados pessoais a terceiros ocorrerá apenas mediante ordem judicial ou nas hipóteses expressamente previstas em lei.

  • Liberdade de Expressão: A Veivê reitera seu compromisso com a proteção da liberdade de expressão e da privacidade de seus usuários no ambiente digital.


7. Privacidade e LGPD

Além do Marco Civil, o tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei Federal nº 13.709/2018. O site utiliza tecnologias de rastreamento para melhoria de serviços, cujo consentimento pode ser revogado pelo usuário.


8. Suspensão e Cancelamento
A Veivê reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em casos de fraude ou uso indevido da propriedade intelectual.

9. Alterações nos TermosEstes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir novas funcionalidades ou mudanças legais. A data da última atualização estará sempre visível no rodapé deste documento.

10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente do uso do site ou dos web apps, as partes elegem o foro da comarca de João Pessoa/PB.

Contato e Suporte:
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para: contato@veive.design .

Última atualização: 10 de abril de 2026.

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